O Caso Buzzi E A Jurisprudência do Viagra

  

A defesa do ministro Marco Buzzi conseguiu produzir uma das teses jurídicas mais pitorescas do ano: apresentou disfunção erétil e dificuldade de locomoção como elementos para sustentar a impossibilidade dos abusos narrados.

O problema é que o Código Penal, até segunda ordem, não exige ereção para assediar, apalpar, constranger ou praticar ato libidinoso. A libido humana ainda não foi regulamentada pela Pfizer.

Mas seria um erro reduzir o caso a essa bizarrice. O STJ foi unânime ao reconhecer as infrações disciplinares. A divisão surgiu na pena: a maioria aplicou disponibilidade com remuneração proporcional e propôs a perda do cargo; quatro ministros preferiam a velha aposentadoria compulsória.

E aqui aparece a bomba jurídica. A Resolução 693 do CNJ, que criou esse novo caminho para expulsar magistrados vitalícios, foi publicada em 5 de agosto. Marco Buzzi foi julgado em 6 de agosto. A regra nova determina aplicação inclusive aos processos já em andamento. Ou seja, o primeiro grande destinatário da nova punição recebeu-a literalmente no dia seguinte à sua criação.

Essa discussão vai parar no STF e será muito mais importante que a anatomia do ministro: legalidade sancionadora, retroatividade, segurança jurídica, vitaliciedade e os limites normativos do próprio CNJ.

Buzzi ainda não está definitivamente demitido. A perda do cargo dependerá de ação perante o Supremo e trânsito em julgado.

Há também provas, testemunhos, mensagens contemporâneas às acusações e elementos de corroboração. Há contraprovas apresentadas pela defesa. O processo disciplinar, entretanto, terminou com uma unanimidade devastadora quanto à responsabilidade.

No fim, Marco Buzzi poderá entrar para a história do Judiciário brasileiro por duas razões: por inaugurar a verdadeira possibilidade de expulsão de um ministro vitalício e por protagonizar a primeira grande controvérsia constitucional brasileira em que alguém tentou introduzir a disfunção erétil como argumento de defesa.

O Direito brasileiro realmente não permite tédio.

- Julio Benchimol Pinto