Presidir O TSE É Uma Coisa; Mandar No TSE É Outra

  

Kassio Nunes Marques e André Mendonça acabam de receber uma pequena aula prática de Direito Constitucional: cadeira de presidente e vice não vem com controle remoto do plenário.

Nunes Marques havia negado pedido do PT para retirar do ar vídeo da campanha de Flávio Bolsonaro que associava Lula ao crime organizado. 

Foi derrubado.

Mendonça mandou o PT entregar documentos e registros sobre o congresso do partido e o projeto “Porta-Vozes do Lula”, numa ação movida pelo PL.

O plenário respondeu 5 a 2, encontrou problema na distribuição do processo, suspendeu os efeitos da decisão e mandou sortear novo relator.

Detalhe delicioso: dessa vez, o próprio Nunes Marques votou contra Mendonça.

Em outro caso, Mendonça quis obter dados sobre gastos de publicidade do governo Lula. A decisão também encontrou resistência e foi empurrada para discussão no plenário.

Três episódios não autorizam profecias, mas autorizam uma constatação bastante divertida: os dois ministros indicados por Bolsonaro que hoje comandam formalmente o TSE descobriram que, numa Corte colegiada, a palavra “comando” tem sentido ligeiramente metafórico.

E isso importa muito, porque o tribunal ainda terá de decidir questões explosivas da eleição de 2026, inclusive o uso de deepfakes e avatares de inteligência artificial pela campanha de Flávio Bolsonaro.

Nunes Marques vinha sinalizando uma leitura mais permissiva. Só existe um inconveniente: ele precisa convencer os outros.

No TSE, pelo visto, a maioria ainda não recebeu a circular informando quem deveria obedecer.

- Julio Benchimol Pinto