Fim do Tigrinho do Capitão Nelson

 

A Prefeitura de São Gonçalo oficializou, na última quarta-feira (8), a interrupção do projeto de loteria municipal, popularmente apelidado de “tigrinho”. A suspensão atende a uma determinação do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que paralisou iniciativas similares em diversas cidades brasileiras por meio de uma medida liminar.

A decisão judicial ocorre no contexto da ADPF 1212, protocolada pelo partido Solidariedade. O ministro destacou a preocupação com o crescimento desordenado de leis municipais que regulamentam apostas e jogos de azar. No caso de São Gonçalo, o bloqueio afeta diretamente:

O credenciamento de instituições financeiras iniciado em 2025;

O contrato vigente com a operadora Equis Pay;

Processos de seleção de novos operadores de apostas.

Idealizada pela gestão do prefeito Capitão Nelson, a LotoSG já enfrentava resistência técnica do Ministério da Fazenda, que argumenta que a competência para legislar sobre loterias é exclusiva da União e dos Estados.

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