Vice- Governador de Minas Gerais Declara, Com Todas as Letras, Cumprirá O Que Quiser- E O Que Não Quiser, Paciência

 Minas Gerais assiste a um vice-governador declarar, com todas as letras, que cumprirá o que quiser - e o que não quiser, paciência. Decisão judicial? Tribunal de Contas? Que se preparem. A frase é essa.

Há algo de profundamente corrosivo quando um ocupante do Executivo transforma controle institucional em afronta pessoal. O Tribunal de Contas aponta ausência de previsão orçamentária e de lei formal. O Tribunal de Justiça analisa. O sistema funciona. A resposta adequada seria jurídica e administrativa: recurso, ajuste normativo, debate legislativo. O que veio foi desafio público, quase performático.

 

A República não opera por bravata. Separação de Poderes não é enfeite de concurso público; é engrenagem de contenção recíproca. Quando alguém investido de autoridade afirma que “não admite interferência”, o que está dizendo, em termos claros, é que prefere poder sem freio.

Escolas cívico-militares podem ser discutidas com evidências pedagógicas, impacto fiscal, avaliação séria. O que não pode ser naturalizado é a pedagogia da insubordinação institucional, ensinada de cima para baixo.

Governar exige responsabilidade constitucional. Quem transforma controle em inimigo não fortalece o Executivo; enfraquece o Estado. E quando o Estado vira palco de desafio, o público aplaude hoje e paga amanhã.

Credito:  Escritor e advogado Júlio Benchimol Pinto