Carnaval Virou Peça Processual

 

O PL foi ao TSE pedir produção antecipada de provas contra o desfile da Acadêmicos de Niterói. A tese: abuso de poder político e econômico, ato eleitoral fantasiado em ano eleitoral, visitas do presidente da escola ao Planalto no ano passado. A Sapucaí, agora, é tratada como extensão do palanque.

Respire. Direito não é indignação coreografada.

Para configurar abuso, o TSE exige algo objetivo: uso indevido da máquina, desvio de finalidade, impacto na igualdade da disputa. Não basta homenagem, presença em camarote ou enredo simpático. É preciso prova robusta de instrumentalização do Estado para desequilibrar o jogo.

Se esse é o padrão, vale para todos - e vale sempre.

Quando Bolsonaro era presidente, houve motociatas, lives com estética de campanha a partir do Palácio, agendas oficiais com tom eleitoral e vitrine “cultural-popular” usada politicamente - como a ida à Festa do Peão de Barretos já na corrida eleitoral, com entrada na arena, apresentação elogiosa e oração em clima de convocação política. Houve representações; nem tudo virou condenação. A linha foi materialidade e efeito sobre o pleito.

Se desfile pró-Lula vira ilícito por presunção, então motociata pró-Bolsonaro também deveria ter sido. Se uma não foi, a outra não pode ser pecado original sem prova técnica. Direito não é elástico para servir à antipatia do momento.

E, como se não bastasse, veio o “ato paralelo” no camarote: segundo a Folha, na área reservada onde Lula assistia aos desfiles, houve discussão entre Janja e Lurian; tentativa de retirada da filha e de um dos netos da sala, gritos audíveis do lado de fora. Drama familiar, tensão exposta, constrangimento público. Nada disso é abuso eleitoral.

O ponto é outro: transformar manifestação cultural em ilícito presumido empobrece o debate e banaliza categorias jurídicas sérias.

Se houve uso indevido de recursos públicos com finalidade eleitoral, apure-se com rigor e sancione-se. Se não houve, que o samba siga e que a urna cumpra seu papel.

Democracia não se protege com histeria seletiva. Protege-se com critério - o mesmo ontem, hoje, para todos.

Júlio Benchimol Pinto