Denuncia Falsa Já É Crime Está No Código Penal Há Decadas

 Tem parlamentar que olha para a Lei Maria da Penha e enxerga um problema: ela protege mulheres demais.

A deputada Júlia Zanatta resolveu “aperfeiçoar” o sistema criando um atalho perigoso: colocar a sombra de até 8 anos de prisão sobre quem fizer denúncia que depois seja considerada falsa. Na prática, ela acena com o fantasma da denunciação caluniosa para dentro do rito das medidas protetivas - justamente aquele espaço em que o Estado precisa agir rápido para evitar que a próxima notícia seja um feminicídio.

Vamos falar claro.

Denúncia falsa já é crime. Está no Código Penal há décadas. Se alguém inventa fato criminoso sabendo que é mentira, responde por isso. Não é terra sem lei. O que essa proposta faz é deslocar o foco: da urgência de proteger quem corre risco para a ansiedade de blindar o potencial agressor antes mesmo de a poeira baixar.

Medida protetiva não é sentença condenatória. É tutela de emergência. É o Judiciário dizendo: “há risco plausível, vamos afastar o perigo agora e discutir o resto depois”. Transformar esse momento em um mini-contraditório imediato, sob ameaça simbólica de punição à denunciante, é mexer na engrenagem mais sensível do sistema.

E aqui entra o ponto incômodo: o Brasil não tem uma epidemia de falsas denúncias; tem uma epidemia de violência doméstica. Mulheres são assassinadas dentro de casa, por quem dizia amá-las. O gargalo histórico sempre foi a subnotificação, o medo, a dependência econômica, a vergonha, a descrença institucional.

Quando uma parlamentar escolhe como prioridade endurecer contra a denunciante, a mensagem que ecoa é simples: pense duas vezes antes de procurar ajuda. Se não conseguir provar tudo de imediato, o risco pode virar contra você.

Proteger o contraditório é essencial. Garantias valem para todos. Mas garantias não podem virar biombo para enfraquecer instrumentos de proteção urgente. O direito penal já tem ferramentas para punir má-fé. Usá-las como argumento para tensionar a Lei Maria da Penha é, no mínimo, deslocar o problema.

E num país onde a cada poucas horas uma mulher é morta por ser mulher, brincar de “recalibrar” a proteção pode custar caro demais.

Júlio Benchimol Pinto