Alexandre de Moraes fez o que um juiz faz quando o direito é chamado pelo nome certo: disse não.
Não ao teatro. Não à chantagem emocional. Não à tentativa de converter hospital em salvo-conduto.
A defesa pediu prisão domiciliar “humanitária”. Moraes respondeu com algo ainda mais humano e mais jurídico: não há fato novo, não há agravamento clínico, não há exceção. O Estado tem condições de tratar. A lei tem limites. E o réu tem histórico.
Bolsonaro não está sendo punido por estar doente. Está sendo mantido preso porque está preso. A ordem dos fatores importa. Quem tentou subverter a ordem constitucional não ganha atalho processual com soro e estetoscópio. Doença não é habeas corpus. Hospital não é extensão da sala de estar.
A decisão é seca, técnica, quase entediante - como deve ser. Nada de espetáculo, nada de messianismo, nada de “coitadismo institucional”. Alta médica concedida, retorno imediato à carceragem da Polícia Federal. Fim do ato. Cortinas fechadas.
E aqui está o ponto que incomoda: isso não é perseguição, é normalidade jurídica. É exatamente assim que o sistema funciona quando não se curva ao nome do réu, ao cargo que já teve ou à claque que grita do lado de fora. O que há é igualdade tardia. Mas ainda assim, igualdade.
Quem passou anos vendendo força agora testa o peso das regras. Quem confundiu poder com imunidade descobre que o Código Penal não reconhece ex-mito. Só reconhece fatos, atos e consequências.
Sem drama. Sem milagre. Sem privilégio. Apenas a lei - que, desta vez, resolveu não piscar.
Crédito: Escritor e Advogado Julio Benchimol Pinto
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