Feira da Glória existe há 115 anos e é considerada a maior feira livre do Rio de Janeiro, fui conhecer no domingo 20 de julho com a filha e fiquei encantada.
A Ilha de Paquetá, localizada no interior nordeste da Baia de Guanabara, no bairro Paquetá, na cidade do Rio de Janeiro, foi descoberta pelos europeus em 1555 por Andre Thevet
Os primeiros laudos indicam um problema cardíaco.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta quinta-feira (25) um parecer favorável à cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo União Brasil em Ibirataia, no sul da Bahia, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação, enviada à Justiça Eleitoral pela promotora Lissa Aguiar Andrade, aponta que o partido teria se utilizado de candidaturas femininas fictícias para burlar a legislação que exige, no mínimo, 30% de candidaturas de cada gênero nas chapas proporcionais.
De acordo com o parecer, o partido registrou dez candidaturas ao cargo de vereador, sendo três femininas, exatamente o número necessário para atingir a cota de 30% prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997. No entanto, duas dessas candidaturas apresentaram indícios robustos de serem fictícias, ou seja, lançadas apenas para preencher formalmente a exigência legal, sem qualquer intenção real de disputa.
Entre os elementos que sustentam a fraude, o Ministério Público aponta:
Votação inexpressiva ou zerada das supostas candidatas;
Ausência de campanha própria, com registros de participação em eventos de apoio a outros candidatos;
Prestação de contas idêntica, sem comprovação de gastos reais ou movimentação financeira;
Não abertura de conta bancária eleitoral, em descumprimento à Resolução TSE nº 23.607/2019;
Participação em eventos e manifestações públicas de apoio a outros candidatos da chapa, inclusive com uso de material gráfico de campanha do candidato Charles.
A promotoria destaca que uma das candidaturas femininas foi registrada apenas como substituição de última hora, após a renúncia de outra concorrente, e que não houve qualquer atividade eleitoral posterior à substituição, reforçando o caráter fictício do registro.
Com base nessas evidências, o Ministério Público conclui que houve fraude eleitoral deliberada por parte do União Brasil, configurando desvio da finalidade da norma que busca ampliar a participação feminina na política. A promotoria cita o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a cassação do registro ou diploma de candidatos beneficiados por ato fraudulento, ainda que não tenham participado diretamente da irregularidade.
Se a Justiça Eleitoral acolher o parecer, os vereadores Charles Mosquito e Toin de Berenga, eleitos pelo União Brasil, terão os mandatos cassados e os votos da legenda serão anulados. As cadeiras na Câmara Municipal serão redistribuídas conforme a nova contagem do quociente eleitoral. Os novos vereadores a assumir serão Tel da Limpeza (AGIR) e Gabrielle Leite (PL).
A decisão ainda não foi proferida, mas o posicionamento do Ministério Público fortalece a tese de que a Justiça Eleitoral poderá desconstituir a chapa eleita pelo União Brasil, como já ocorreu em cidades baianas como Piraí do Norte e Mairi, em casos semelhantes de fraude à cota de gênero.
Credito: Giru na Bahia
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