O Problema Não É Adiar O Julgamento, Mas Saber Quem É O Relator

    

No meio da crise que sacode o STF, surgiu uma questão que parece técnica, mas está no coração do Estado de Direito: quem pode conduzir o processo quando os próprios ministros da Corte estão envolvidos nos fatos investigados?

André Mendonça era o relator da Pet 16.662. Depois de enviar os autos à Presidência, a relatoria passou formalmente para Edson Fachin.

Fachin sustenta que não “avocou” processo algum: recebeu os autos e agiu como presidente diante de uma crise envolvendo integrantes da própria Corte.

Flávio Dino contesta justamente o passo seguinte: receber os autos é uma coisa; substituir o relator e assumir definitivamente a causa é outra.

O Regimento do STF estabelece, como regra, distribuição por sorteio ou prevenção. E o fato de o Plenário ser competente para decidir não significa automaticamente que o presidente possa tornar-se relator sem sorteio.

É aí que entra o princípio do juiz natural.

Dino votou para suspender o julgamento isolado de Moraes, examinar conjuntamente os episódios envolvendo Moraes e Mendonça e resolver previamente a relatoria segundo critérios objetivos de distribuição.

A questão, portanto, não é burocrática.

O STF está decidindo se, numa crise envolvendo os próprios ministros, as regras de distribuição continuam valendo exatamente quando se tornam mais incômodas.

Porque juiz natural não é o juiz que parece mais adequado depois que o problema apareceu, mas aquele definido pelas regras antes de sabermos quem será atingido por elas.

- Julio Benchimol Pinto