Não, não é ditadura. Não é vingança. Não é delírio togado. É só direito penal básico aplicado a gente que achou que o Estado era um grupo de WhatsApp.
Filipe Martins está em prisão domiciliar. Silvinei Vasques tentou fugir do país com documento falso. Nenhuma das condenações transitou em julgado. E daí? Isso só significa uma coisa: ainda não começou o cumprimento da pena. Não significa salvo-conduto para virar andarilho internacional da extrema-direita derrotada.
Aqui está o ponto que parte do Brasil finge não entender. Prisão para cumprir pena exige trânsito em julgado. Prisão cautelar não. Prisão cautelar existe justamente para impedir fuga, sabotagem do processo, zombaria da jurisdição. Silvinei tentou fugir. Fato. Concreto. Material. Resultado: prisão. Os demais, do mesmo núcleo, passaram a ser risco real. Resultado: cerco fechado.
Alexandre de Moraes não mudou a regra do jogo. Mudou o nível de vigilância porque os jogadores começaram a correr para a saída de emergência. Isso não é autoritarismo. É contenção. O STF não está punindo ideias. Está impedindo a exportação de golpistas antes do apito final.
Quem chama isso de abuso quer, no fundo, uma jabuticaba jurídica: o direito de recorrer tentando fuga internacional, chorando liberdade enquanto compra passagem só de ida. Não vai rolar.
O recado é simples, duro e atrasado: tentativa de golpe não é opinião. Organização golpista não é retórica.
Chorem menos. Leiam mais. A democracia agradece.
Crédito: Escritor e Advogado Julio Benchimol Pinto
