Depois da Câmara aprovar, na madrugada e na marra, um PL que “não é anistia”, mas funciona como anistia de terno, o Senado resolveu fazer uma coisa raríssima em Brasília: frear. O relator na CCJ, Esperidião Amin, já avisou que a leitura do parecer, prevista para hoje, pode ficar para 2026. Sim: o projeto que nasceu com pressa de salvar golpista agora está descobrindo a lentidão da República.
O recado político é cristalino. Sem MDB e sem PSD - segunda e terceira maiores bancadas - não tem acordo, não tem relatório, não tem votação antes do recesso. E se, por milagre, houver leitura, Randolfe já avisou que pede vista. Tradução: “vocês não vão empurrar isso no grito”.
E aí entra o ponto central, aquele que os “bolsonaristas clean” fingem não ver: esse PL não é discussão técnica de dosimetria. É disputa sobre o que o Brasil faz com quem tentou derrubar o regime constitucional. E, por isso, o STF está no tabuleiro - não como ator político, mas como guardião da Constituição que o golpe tentou rasgar.
Alexandre de Moraes foi direto: reduzir penas depois do devido processo legal passa à sociedade uma mensagem fatal - a de que o Brasil tolera novos ataques à democracia. E é isso mesmo. Porque, se o custo do golpe vira “administrável”, se a punição vira promoção, você não está corrigindo excessos; você está precificando a próxima tentativa.
O que está em jogo não é a sorte de um réu famoso. É o incentivo coletivo. É o “vale a pena?” que qualquer aventureiro autoritário faz antes de apertar o botão. Democracia que negocia com golpista não vira pacífica: vira reincidente.
Por isso o Senado travou. Não por heroísmo: por instinto de sobrevivência institucional. Porque, se passar esse PL, a conta chega para todo mundo - para o governo, para o Senado e para o STF. E, desta vez, a fatura vem com juros: a normalização do golpe como opção política.
A democracia não precisa de vingança. Precisa de limite. E limite, no Brasil, é a única coisa que ainda separa República de baderna com carimbo oficial.
Crédito: Escritor e advogado Julio Benchimol Pinto
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