Nota de Esclarecimento

  Contra a Mentira, a Verdade é a Lei 

Está circulando nas redes sociais uma fake news irresponsável e mal-intencionada sobre o suposto atraso de dois meses no pagamento de motoristas do transporte escolar rural.

É mentira. E mais que isso: é crime!

Todos os pagamentos estão sendo feitos conforme a legalidade, dentro dos prazos estabelecidos nos contratos com as empresas prestadoras de serviço. Se houver qualquer inconsistência por parte da empresa contratada, as medidas legais serão tomadas — como já prevê a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

E vamos além: a Lei nº 14.197/21, que atualizou o Código Penal Brasileiro, criminaliza a divulgação de fake news com o claro objetivo de afetar a administração pública e gerar instabilidade. Quem espalha desinformação pode responder judicialmente por isso.

A Prefeitura de Ibirataia repudia veementemente o uso político da mentira e reforça seu compromisso com a transparência, o respeito ao povo e a seriedade na gestão pública.

Não aceitaremos ataques infundados. Seguimos com o trabalho firme e com a verdade ao nosso lado.

Fonte: Secretaria de Educação.