Cacauilcultores Ganham na Justiça, TJ anula Divida e Condena BB a Idenizar

  A Bahia é líder na produção brasileira com 86,56%, passou a importar amêndoa para suprir a demanda local

O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 1995,  lançou o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB). O  objetivo do Programa era  conter o avanço da vassoura de bruxa - praga que em 1989 dizimou pés de cacau e fez a Bahia cair de 400 mil toneladas para 92 mil toneladas em 1990 -, recuperar as plantações de cacau e aumentar a produção na região. 

Com a edição do Programa,  os produtores de cacau da Bahia foram aos bancos, na sua maioria no Banco do Brasil(BB), tomar empréstimos para eliminar a vassoura-de bruxa e recuperar a lavoura cacaueira, acometidas pelo desastre econômico, social, ambiental, política e cultural. Ação que atolou os fazendeiros em dividas. No BB, principal credor, a soma chega a R$ 949 milhões. 

         O governo federal induziu os produtores ao erro

Na época, o cacauicultor para ter direito ao financiamento teria que seguir as normas de recuperação das plantações estabelecidas  pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão de pesquisa do  governo federal que elaborou uma concepção teórica da eliminação da praga, que não deu certo. 

Apesar da intervenção do governo com o programa de recuperação, que durou quatro anos, não houve sucesso. Com isso, os devedores não tiveram recursos para quitar os financiamentos que tinham como garantia o penhor de safra e hipotecas das fazendas. 

                   Dezesseis anos de espera

A ação teve início em 2005, através do advogado Rogério Brandão, com o intuito de conseguir a anulação dos contratos estabelecidos entre produtores e o Banco do Brasil (BB). "Os produtores de cacau foram impossibilitados de cumprirem a realização do objeto para qual o dinheiro emprestado pelo banco fora designado: a eliminação da vassoura-de-bruxa e o cultivo de cacau, orientado pelo órgão de pesquisa do governo federal", explicou o advogado. 

Na quarta-feira(1°), a decisão foi publicada no Diário de Justiça da Bahia(TJ), anulando as  dívidas de produtores de cacau do PRLCB, como também condena o BB a pagar indenização por danos materiais e morais. 

Segundo o advogado, apesar de se tratar de uma ação individual, serve de base para outros processos que estão em curso. "Ação da Ceplac atolou os fazendeiros em dívidas e desempregou milhares de trabalhadores", escreveu Rafaela Oliveira Midlej no artigo "A crise da lavoura cacaueira no sul da Bahia".

Redação Notícias de Ubatã